O que é registro ANVISA, CA, EPI e FISPQ? Tire suas dúvidas!
Descubra o que significa registro ANVISA, CA, EPI e FISPQ. Saiba como funcionam e por que são importantes para a segurança na saúde e no trabalho.
Na hora de adquirir um produto de uso médico, hospitalar, industrial ou de segurança do trabalho, é comum surgirem dúvidas sobre siglas como ANVISA, CA, EPI e FISPQ. Esses termos estão diretamente ligados à regulamentação e segurança dos produtos, e entender cada um deles é essencial tanto para profissionais quanto para consumidores em geral.
Neste artigo, você vai descobrir o que significa cada uma dessas siglas, para que servem e por que elas são tão importantes no momento da compra e do uso.
O que é registro ANVISA?
O registro ANVISA é a autorização concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para que produtos que possam impactar a saúde humana sejam fabricados, comercializados ou utilizados no Brasil. Esse registro é exigido para medicamentos, produtos para saúde (como equipamentos médicos), cosméticos, alimentos, saneantes e diversos outros itens.
Por que o registro ANVISA é importante?
- Garante segurança e eficácia: Produtos registrados passam por testes rigorosos que avaliam riscos, composição e funcionalidade.
- Cumprimento da legislação brasileira: Produtos sem esse registro, quando obrigatório, são ilegais.
- Confiança para o consumidor e profissional de saúde: O número de registro comprova que o item foi aprovado por especialistas da área da saúde pública.
Como consultar o registro ANVISA?
A verificação pode ser feita no portal oficial da ANVISA. Basta acessar www.gov.br/anvisa, buscar pelo nome do produto ou número de registro e conferir os dados do fabricante e a validade da autorização.
O que é CA?
O CA (Certificado de Aprovação) é um número emitido pelo Ministério do Trabalho para Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Ele comprova que o produto atende aos requisitos técnicos das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho.
O que o CA garante?
- Que o EPI foi testado e aprovado para proteger o trabalhador contra riscos específicos.
- Que ele segue os padrões técnicos brasileiros estabelecidos pelas NRs.
- Que o fabricante está legalmente autorizado a comercializar aquele produto.
Onde consultar o CA?
O que é EPI?
Exemplos de EPI:
- Máscaras descartáveis e respiradores PFF2/N95
- Aventais impermeáveis
- Protetores faciais
- Botas e calçados de proteção
O que é FISPQ?
- Identificação do produto e do fabricante
- Composição e informações sobre os ingredientes
- Medidas de primeiros socorros
- Ações em caso de incêndio ou vazamento
- Cuidados no manuseio e armazenamento
- Equipamentos de proteção recomendados
- Informações toxicológicas e ecológicas
Quem deve consultar a FISPQ?
Diferença entre FISPQ e laudo técnico
Qual a diferença entre ANVISA e CA?
Quais são as penalidades por vender produtos sem ANVISA ou CA?
- Multas pesadas para empresas e responsáveis legais
- Apreensão dos produtos
- Interdição do estabelecimento
- Processo administrativo e criminal
- Registro ANVISA, por ser um produto médico.
- Precisam de CA, pois é considerada um EPI no sentido trabalhista.
- Registro ANVISA, se for usada na área da saúde.
- CA obrigatório, por ser um EPI contra riscos respiratórios.
- Devem ter registro ANVISA, se forem saneantes.
- Devem vir acompanhados da FISPQ, por conterem substâncias químicas.
Lista de produtos que exigem registro ANVISA
- Equipamentos médicos: oxímetros, termômetros, estetoscópios
- Produtos para saúde: luvas, seringas, cateteres
- Cosméticos: cremes dermatológicos, protetores solares
- Saneantes: desinfetantes, álcool 70%
- Alimentos funcionais: e suplementos alimentares
Lista de produtos que exigem CA
- Capacetes de segurança
- Máscaras de proteção respiratória (PFF2, N95)
- Luvas de proteção térmica ou química
- Botas impermeáveis para eletricistas
- Óculos de proteção e escudos faciais
- Cintos de segurança para trabalho em altura
Conclusão
- Registro ANVISA, quando aplicável
- Certificado de Aprovação (CA), para EPIs
- FISPQ atualizada, para produtos químicos